Doenças do Trabalho: Conheça seus Direitos

Muitos trabalhadores acreditam que apenas acidentes súbitos — como uma queda ou uma fratura — geram direito a indenizações e benefícios específicos. No entanto, o desgaste silencioso causado por movimentos repetitivos e postura inadequada é uma das maiores causas de incapacidade no Brasil.

Neste artigo, vamos aprofundar nos seus direitos e no que você deve fazer se estiver enfrentando essas dores.

Estamos falando da LER (Lesão por Esforço Repetitivo) e dos DORT (Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho). No MFakih Advogados, com mais de 21 anos de experiência na defesa do trabalhador, vemos diariamente como essas condições podem comprometer não apenas a carreira, mas a dignidade e a saúde de quem dedicou anos a uma empresa.

O que são, de fato, LER e DORT?

Embora usados como sinônimos, há uma sutil diferença técnica. A LER é um conjunto de doenças (como tendinite, tenossinovite e bursite) causadas pelo uso excessivo do sistema muscular e esquelético. Já o DORT é um termo mais abrangente, adotado pelo Ministério da Saúde, para incluir dores e lesões que surgem devido às condições de trabalho, mesmo que não haja uma inflamação aparente no início.

As causas mais comuns incluem:

• Movimentos repetitivos sem intervalos de descanso;
• Postura incorreta por períodos prolongados;
• Mobiliário e ferramentas de trabalho antiergonômicos;
• Pressão excessiva por produtividade que gera tensão muscular.

O “Nexo Causal”: O elo entre a dor e o trabalho

Para que a LER ou o DORT sejam considerados Doença do Trabalho, é preciso estabelecer o que chamamos de Nexo Causal. Ou seja, provar que a lesão foi causada ou agravada pelas atividades profissionais.

Mesmo que você já tivesse uma predisposição genética, se o trabalho contribuiu para o surgimento da dor, estamos diante de uma concausa, que também gera direito à indenização e estabilidade.

Direitos Previdenciários: O Amparo do INSS

Quando um trabalhador se afasta por LER/DORT, o código do benefício no INSS faz toda a diferença:

1. Auxílio-Doença Acidentário (Espécie 91): É o benefício correto para doenças do trabalho. Ele garante que, ao retornar, você tenha 12 meses de estabilidade no emprego e que a empresa continue depositando seu FGTS durante o afastamento.
2. Auxílio-Acidente: Se a LER/DORT deixou uma sequela permanente que reduziu sua capacidade de trabalho (ex: perda de força ou limitação de movimento), você pode receber uma indenização mensal do INSS e continuar trabalhando.
3. Aposentadoria por Invalidez: Em casos graves, onde a lesão impede totalmente o exercício de qualquer profissão, buscamos a conversão do auxílio em aposentadoria definitiva.

Direitos Trabalhistas: A Reparação pela Empresa

A empresa tem o dever legal de oferecer um ambiente de trabalho seguro e ergonômico. Se ela falhou nisso, o MFakih Advogados atua para buscar as seguintes reparações na Justiça do Trabalho:

• Danos Morais: Pelo sofrimento físico, psicológico e pela perda da qualidade de vida.
• Danos Materiais: Reembolso de todos os gastos com fisioterapia, medicamentos e tratamentos que não foram custeados pela empresa.
• Pensão Mensal Vitalícia: Caso o trabalhador tenha perdido parte de sua capacidade de trabalho de forma permanente, a empresa pode ser condenada a pagar uma pensão para compensar essa perda financeira para o resto da vida.
• Indenização do Período de Estabilidade: Se o trabalhador for demitido enquanto ainda possui sequelas ou logo após o retorno do INSS, a demissão pode ser anulada.

O que fazer se você sentir os sintomas?

Se você sente dores constantes, formigamento ou perda de força nos membros, o passo a passo é:

1. Procure um médico especialista: Tenha laudos e exames de imagem (ressonância, ultrassom) atualizados.
2. Comunique a empresa: Solicite a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa se recusar, o sindicato ou seu advogado podem abrir para você.
3. Guarde as provas: Receitas, comprovantes de compra de remédios e e-mails onde você solicitava melhorias na ergonomia ou relatava as dores.

Por que contar com o MFakih Advogados?

Com mais de duas décadas de atuação, nosso escritório entende a complexidade das perícias médicas e as estratégias das empresas para negar o nexo causal.

Sob a administração rigorosa do nosso Sócio Fundador Michel Fakih, garantimos uma defesa técnica de alto nível. Não tratamos apenas de processos; tratamos de devolver a dignidade ao trabalhador que foi lesionado pelo trabalho.

Sente dores constantes relacionadas ao seu trabalho? Não espere a lesão se tornar irreversível.